Senhores e Senhoras, Compartilhamos em anexo a Lei 7.182 do RJ, regulamentada através do Decreto 45.638 de 25/04/2016, que Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) no Estado do Rio de Janeiro. Chamamos a atenção para o art 4º: Art.
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Senhores e Senhoras, Informamos que a ANP publicou em novembro corrente o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural. Alertamos que algumas recomendações do novo regulamento técnico se aplicam a empresas que já estão operando e que virão a operar, observando o disposto no Artigo 3º: Art. 3º A
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Senhores e Senhoras, Informamos que a ANP publicou Ofício Circular para Operadoras e Concessionárias, em 19/04/2016, informando sobre as 28 (vinte oito) causas raiz identificadas na investigação do acidente no FPSO CIDADE DE SÃO MATEUS, e informando as 61 (sessenta uma) recomendações a serem adotadas nos prazos estipulados. Alertamos que algumas recomendações tem prazo imediato,
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